- Introdução
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.13.709/2018 – LGPD) foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. A LGPD estabelece regras sobre qualquer atividade que possa ser realizada com dados pessoais, desde a coleta, armazenamento, compartilhamento, descarte, entre outras (atividades conhecidas como “tratamento”), visando resguardar o direito à privacidade do cidadão brasileiro.
A Harper Corretora de Seguros presta serviço pautado na premissa do sigilo e confidencialidade dos dados pessoais tratados. Estamos comprometidos com a proteção dos dados pessoais.
A presente Política de Privacidade se aplica a toda atividade de tratamento de dados pessoais realizada pela Harper Corretora de Seguros.
- Definições importantes
Dados pessoais: Todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa física. (Exemplos: nome, número do RG, foto, biometria, entre outros). Os dados pessoais podem ser classificados em sensíveis e não sensíveis.
Dados pessoais sensíveis: Dado pessoal que faz menção à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.
Titular do dado: Pessoa física ou Jurídica que interaja com a Harper Corretora de Seguros em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais e ter os seus dados tratados para a prestação de serviços. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, clientes, segurados, pretendentes, entre outros.
Tratamento de dados: Toda ação realizada com dados pessoais, como: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação etc.
Cookies: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das suas ações e preferências registradas durante a navegação (ex: idioma, fonte, forma de visualização etc).
- Dados coletados e tratados
Na prestação de seus serviços a Harper Corretora de Seguros trata dados pessoais dos: (I) clientes (pessoa física e jurídica), (II) pretendentes, (III) parceiros e (IV) fornecedores.
Assim, há o tratamento de dados:
I – Fornecidos pelos segurados (ou seus representantes) e/ou obtidos em virtude do contrato de seguros celebrado com a Harper Corretora de Seguros como por exemplo: nome, número de registro de identidade, CPF, endereço, e-mail, nome da mãe, telefone, número da conta corrente e agência bancária, entre outros e dados pessoais sensíveis (exemplo: renda, comprovantes bancários, dados de saúde, da vida sexual, dado genético ou biométrico).
II – Dados coletados automaticamente em virtude da sua navegação nos sites e aplicativos d Harper Corretora de Seguros (exemplo: endereço de IP ou o seu MobileID – identificação que cada aparelho móvel possui).
III – Dados coletados por terceiros que representem o segurado (exemplo: parceiros de negócio).
- Finalidade de tratamento do dado pessoal
I – Realização das tratativas prévias à celebração do Contrato de Seguro necessárias à elaboração de proposta comercial.
II – Efetivação do Contrato de Seguro.
III – Prestação de serviços assistência.
IV – Prestação de serviços de atendimento.
V – Cumprir obrigações legais ou regulatórias estabelecidas pelos órgãos reguladores das atividades da Harper Corretora de Seguros.
VI – Exercício do direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo a resposta a reclamações feitas perante a ouvidoria, compliance, central de atendimento, órgãos de defesa do consumidor como Procons, IDEC, Ministério Público e demais órgãos fiscalizadores.
VII – Confirmar a identificação do segurado, investigar e prevenir possíveis infrações, irregularidades ou fraudes e, também, conduzir auditorias.
VIII – Desenvolver e aperfeiçoar os recursos e as funcionalidades dos sites, aplicativos, produtos e serviços da Harper Corretora de Seguros.
- Retenção de informações pessoais após término do contrato
A manutenção dos dados após o término da relação contratual se dará pelo prazo necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício de direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou ainda, em determinadas situações, no legítimo interesse da Harper Corretora de Seguros para evitar fraudes e outras violações à legislação. Além dos interesses comerciais da Harper Corretora de Seguros visando à oferta de produtos e serviços.
- Compartilhamento dos dados pessoais
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com (I) fornecedores, seguradoras e prestadores de serviços essenciais para as atividades da Harper Corretora de Seguros, que também possuem a obrigação de garantir o sigilo e confidencialidade de dados.
- Transferência internacional de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas parceiras e/ou fornecedores da Harper Corretora de Seguros que hospedam dados no exterior. Nestas situações as empresas envolvidas devem seguir as diretrizes da legislação local de proteção de dados.
- Direito de titular de dados pessoais
Em cumprimento à legislação nacional de proteção de dados a Harper Corretora de Seguros empenhará os seus melhores esforços para resguardar e garantir os diretos dos titulares de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados garante aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos:
I – Confirmação da existência de tratamento.
II – Acesso aos dados tratados.
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em não conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço mediante requisição expressa.
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento concedido.
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais seu dado foi compartilhado.
VIII – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados.
O atendimento a estas solicitações será precedido da análise da legislação aplicável pela Harper Corretora de Seguros, e na impossibilidade de atendimento, as respostas serão justificadas.
A Harper Corretora de Seguros respeita os direitos do titular de dados pessoais razão pela qual sempre atuará no sentido de que este tenha conhecimento e transparência sobre os seus dados e o modo como eles são tratados. Assim, solicitações referentes a dados pessoais poderão ser realizadas através dos nossos canais de atendimento.
Caso o titular de dados tome ciência da necessidade de atualização de algum de seus dados, poderá acionar a qualquer momento a Harper Corretora de Seguros.
- Alteração da política
A Harper Corretora de Seguros se reserva o direito de atualizar e alterar esta Política a qualquer momento.
- Informações de contato para assuntos de privacidade e proteção de dados
Você pode direcionar suas dúvidas e solicitações para o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Harper Corretora de Seguros por meio do contato DPO: LEANDRO FERREIRA DEL TORTO E-mail: dpo@harperseguros.com.br ou pelo Canal de Atendimento ao Titular.
